Política de Devoluções

Última atualização: 21 de agosto de 2025

1. Direito de Arrependimento

De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra realizada em nosso site em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

• O produto deve ser devolvido sem uso, acompanhado da nota fiscal e em sua embalagem original.
• O estorno incluirá todos os valores pagos, incluindo frete.

2. Produtos com Defeito

Nos termos do CDC, os móveis possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra vícios de fabricação. Caso seja identificado defeito:

• O consumidor poderá solicitar reparo, substituição do produto ou a devolução dos valores pagos.
• A análise e as soluções seguem os prazos e critérios previstos em lei.

3. Procedimento para Solicitar Devolução

• Envie e-mail para contato@rcmoveisbh.com.br informando o número do pedido e o motivo da devolução.
• Nos casos previstos em lei, a RC Móveis BH fornecerá as instruções e o código de postagem reversa ou coleta.

4. Custos de Envio

Nos pedidos de devolução com base no direito de arrependimento ou em defeito de fabricação, o custo de transporte será assumido pela RC Móveis BH.

5. Situações não abrangidas

Não oferecemos garantia contratual adicional além da prevista em lei. Casos fora dos prazos legais não serão aceitos.